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Decreto 2289-R, de 01-07-2009
Dispõe sobre a estruturação do Sistema Integrado de Ouvidoria do Estado e dá outras providências.
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STP - Norma 003 - 11.04.2018
Atendimento da Transparência Passiva
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14/06/2018 | 798 kB | Baixar | |
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STP Norma 005 - 13.06.2018
Gestão de Manifestação de Ouvidoria
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14/06/2018 | 549 kB | Baixar |
