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STP - Norma 003, de 11 de abril de 2018
Atendimento da Transparência Passiva
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14/06/2018 | 798 kB | Baixar | |
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STP Norma 005, de 13 de junho de 2018
Gestão de Manifestação de Ouvidoria
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14/06/2018 | 549 kB | Baixar | |
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Decreto Nº 5898-R, de 06 de dezembro de 2024
Dispõe sobre a estruturação do Sistema Integrado de Ouvidoria do Estado e dá outras providências.
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09/12/2024 | 145 kB | Baixar |
