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STP - Norma 003 - de 11 de abril de 2018
Atendimento da Transparência Passiva |
14/06/2018 | 798 KB | Baixar | |
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STP Norma 005 - de 13 de junho de 2018
Gestão de Manifestação de Ouvidoria |
14/06/2018 | 550 KB | Baixar | |
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Decreto Nº 5898-R - de 06 de dezembro de 2024
Dispõe sobre a estruturação do Sistema Integrado de Ouvidoria do Estado e dá outras providências. |
09/12/2024 | 145 KB | Baixar | |
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Portaria nº 012-R - de 12 de agosto de 2025
Disciplina o uso e funcionamento da Plataforma Virtual do Conselho de Usuários de Serviços Públicos no âmbito da Administração Pública Estadual. |
28/10/2025 | 250 KB | Baixar |