Atendendo ao disposto na Lei nº 13.460/2017, o Quadro Geral dos Serviços Públicos Prestados pelo Poder Executivo do Estado do Espírito Santo está publicado no site https://guiadeservicos.es.gov.br/.

Esta seção apresenta as normas relativas ao assunto com o objetivo de orientar os órgãos quanto à inserção dos serviços no Guia de Serviços:

• Decreto nº 4.267-R de 2018
• Decreto nº 4.712-R de 2020
• Portaria SEGER-SECONT nº 45-R

Relatórios Gerenciais contendo Pesquisa de Satisfação do Usuário.

Demais informações: https://escritoriodeprocessos.es.gov.br/conecta-cidadao