Atendendo ao disposto na Lei nº 13.460/2017, o Quadro Geral dos Serviços Públicos Prestados pelo Poder Executivo do Estado do Espírito Santo está publicado no site https://portal.es.gov.br/.
Esta seção apresenta as normas relativas ao assunto com o objetivo de orientar os órgãos quanto à inserção dos serviços no Portal ES: